De 'lobby'a combater a parceiro do Governo

De lobby a combater, a Associação Nacional de Farmácias passou ontem a "parceiro estratégico" do Governo para melhorar o acesso dos doentes aos medicamentos. As relações difíceis começaram logo no dia em que o Executivo tomou posse e anunciou que as farmácias iam perder o exclusivo da venda de medicamentos sem receita. Mais de um ano depois, as acusações deram origem a elogios mútuos."Quero saudar a responsabilidade e a noção de interesse público que a ANF demonstrou", afirmou o primeiro-ministro, José Sócrates, na sua intervenção no Parlamento. Correia de Campos admitiu que "as negociações foram difíceis" e que o compromisso "não é exactamente o que cada uma das partes defendia de início", mas escusou-se a revelar o que ficou de fora. O ministro da Saúde lembrou as divergências no passado - o acordo só foi possível com a intervenção directa de Sócrates -, afirmando que elas podem voltar a repetir-se no futuro. Contudo, salientou "a plataforma de entendimento" que foi possível alcançar.Parco em palavras, o presidente da ANF, João Cordeiro, voltou a assumir a sua discordância com o princípio da liberalização da propriedade das farmácias - "inicialmente determinadas pelo poder político". "Muitos dos associados não vão entender facilmente" este acordo, admitiu. Mas justificou a colaboração com "o espírito de compromisso".

O que ganham as farmácias

Se os farmacêuticos perdem o monopólio da propriedade das farmácias ganham, no entanto, várias contrapartidas. Uma delas passa pela possibilidade de importarem directamente remédios de outros países da União Europeia e "lançar concursos para a aquisição de medicamentos". Além disso, vêem aberta uma nova área de negócio: o mercado dos remédios hospitalares. Aqueles que são "actualmente distribuídos nos hospitais" podem passar a ser distribuídos pelas farmácias de ambulatório. E, ao mesmo tempo, garantem a preferência nos concursos públicos para a abertura dos estabelecimentos que serão criados dentro destas unidades.O acordo deixa ainda a possibilidade de "evoluirem para unidades prestadoras de serviços farmacêuticos", alargando a sua actividade para "serviços domiciliários à terceira idade, venda de produtos naturais, veterinários e de conforto e podem mesmo passar a realizar meios de diagnóstico e terapêutica.

Pagamento de fora

De fora deste protocolo fica, no entanto, a nova modalidade através da qual o Estado vai pagar às farmácias pela comparticipação de medicamentos. O actual acordo - através do qual a ANF é intermediária entre Estado e farmácias - é revogado no protocolo, mantendo-se em funcionamento até Dezembro deste ano. Contudo, o Governo não divulgou ainda o modelo que se seguirá. O compromisso remete apenas para o artigo 8.º do Relatório do Orçamento de Estado, que refere que as intermediações têm de ser feitas por entidades financeiras.RA